Afonso Celso
SCOCUGLIA [1]
Resumo
Este artigo é resultado de uma reconstrução das histórias e das memórias
da ditadura e da educação política pós-1964. Nele, especificamente, estão
envolvidos, entre outros, os dirigentes da Campanha de Educação Popular
(CEPLAR) da Paraíba. Sua fonte arquivística principal foi o Inquérito Policial
Militar (IPM) instaurado pelo Exército que indiciou 52 pessoas e tramitou no
Superior Tribunal Militar (STM) entre 1964 e 1969. Também incluiu a atuação dos
delatores e dos responsáveis pelo processo judicial. Em termos metodológicos, a
investigação entrelaçou a pesquisa bibliográfica e documental, além das fontes
orais (e escritas) fornecidas pelos indiciados no IPM, utilizando a análise de
discurso como ferramenta e procedimento de trabalho nos arquivos do STM (Brasília,
DF). Constatamos que a “justiça fardada” exercida na realização dos IPMs, entre
1964 e 1969, foi especialmente importante. Tratava-se de, mesmo
arbitrariamente, demonstrar à sociedade a legitimidade e o senso de justiça
presentes na exemplar punição dos inimigos subversivos. Especialmente, nesta
pesquisa, dos estudantes, dos professores, dos coordenadores e dirigentes da
educação popular considerada subversiva. A fortaleza da lei contra os inimigos,
concomitante à permissividade diante das ações dos agentes da ditadura e do
Estado militar, tantas vezes ilegais e arbitrárias.
PALAVRAS-CHAVES: justiça militar, arquivos da ditadura, educação subversiva, Estado
militar..
MILITARY JUSTICE AND
SUBVERSIVE EDUCATION IN THE ARCHIVES OF THE DICTATORSHIP (1964-1969)
ABSTRACT
This article is the result
of a reconstruction of the histories and memories of dictatorship and post-1964
political education. In it, specifically, are involved, among others, the
leaders of the Campanha de Educação Popular (CEPLAR) of Paraíba. Its main
archival source was the Military Police Inquiry (MPI) set up by the Army that
indicted 52 people and processed in the Superior Military Court (STC) between
1964 and 1969. It also included the action of the informers and those responsible
for the judicial process. In methodological terms, research intertwined
bibliographical and documentary research, in addition to the oral (and written)
sources provided by MPI indictees, using discourse analysis as a tool and
working procedure in the STC archives (Brasília, DF). We found that the
"uniform justice" exercised in the realization of the MPIs between
1964 and 1969 was especially important. It was even arbitrarily to demonstrate
to society the legitimacy and the sense of justice present in the exemplary
punishment of subversive enemies. Especially in this research, students,
teachers, coordinators and leaders of popular education considered subversive.
The strength of the law against the enemies, concomitant to the permissiveness
before the actions of the agents of the dictatorship and the military state, so
often illegal and arbitrary.
Recebido em 20/12/2016
Aprovado em 15/01/2017
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[1] Professor Titular da
Universidade Federal da Paraíba. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.
Consultor ad hoc da CAPES/MEC. Doutor em História (UFPE, 1997). Pós-doutor em
Ciências da Educação pela Université de Lyon (2008-2009). Pós-doutor em
História e Filosofia da Educação pela Unicamp (2009-2010). Email de contato: acscocuglia@gmail.com
