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JUSTIÇA MILITAR E EDUCAÇÃO SUBVERSIVA NOS ARQUIVOS DA DITADURA (1964-1969)

Afonso Celso SCOCUGLIA [1]



Resumo

Este artigo é resultado de uma reconstrução das histórias e das memórias da ditadura e da educação política pós-1964. Nele, especificamente, estão envolvidos, entre outros, os dirigentes da Campanha de Educação Popular (CEPLAR) da Paraíba. Sua fonte arquivística principal foi o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Exército que indiciou 52 pessoas e tramitou no Superior Tribunal Militar (STM) entre 1964 e 1969. Também incluiu a atuação dos delatores e dos responsáveis pelo processo judicial. Em termos metodológicos, a investigação entrelaçou a pesquisa bibliográfica e documental, além das fontes orais (e escritas) fornecidas pelos indiciados no IPM, utilizando a análise de discurso como ferramenta e procedimento de trabalho nos arquivos do STM (Brasília, DF). Constatamos que a “justiça fardada” exercida na realização dos IPMs, entre 1964 e 1969, foi especialmente importante. Tratava-se de, mesmo arbitrariamente, demonstrar à sociedade a legitimidade e o senso de justiça presentes na exemplar punição dos inimigos subversivos. Especialmente, nesta pesquisa, dos estudantes, dos professores, dos coordenadores e dirigentes da educação popular considerada subversiva. A fortaleza da lei contra os inimigos, concomitante à permissividade diante das ações dos agentes da ditadura e do Estado militar, tantas vezes ilegais e arbitrárias.

PALAVRAS-CHAVES: justiça militar, arquivos da ditadura, educação subversiva, Estado militar..

MILITARY JUSTICE AND SUBVERSIVE EDUCATION IN THE ARCHIVES OF THE DICTATORSHIP (1964-1969)

ABSTRACT

This article is the result of a reconstruction of the histories and memories of dictatorship and post-1964 political education. In it, specifically, are involved, among others, the leaders of the Campanha de Educação Popular (CEPLAR) of Paraíba. Its main archival source was the Military Police Inquiry (MPI) set up by the Army that indicted 52 people and processed in the Superior Military Court (STC) between 1964 and 1969. It also included the action of the informers and those responsible for the judicial process. In methodological terms, research intertwined bibliographical and documentary research, in addition to the oral (and written) sources provided by MPI indictees, using discourse analysis as a tool and working procedure in the STC archives (Brasília, DF). We found that the "uniform justice" exercised in the realization of the MPIs between 1964 and 1969 was especially important. It was even arbitrarily to demonstrate to society the legitimacy and the sense of justice present in the exemplary punishment of subversive enemies. Especially in this research, students, teachers, coordinators and leaders of popular education considered subversive. The strength of the law against the enemies, concomitant to the permissiveness before the actions of the agents of the dictatorship and the military state, so often illegal and arbitrary.

KEYWORDS: military justice, archives of the dictatorship, subversive education, military state

Recebido em 20/12/2016
Aprovado em 15/01/2017

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[1] Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Consultor ad hoc da CAPES/MEC. Doutor em História (UFPE, 1997). Pós-doutor em Ciências da Educação pela Université de Lyon (2008-2009). Pós-doutor em História e Filosofia da Educação pela Unicamp (2009-2010). Email de contato: acscocuglia@gmail.com